Segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013, Plaza Libertad, Montevidéu, 18h.
Diversas bandeiras se levantam numa manifestação popular contra as últimas ações da Suprema Corte de Justica uruguaia.
Tema: desaparecimentos, assassinatos e torturas cometidos por agentes do Estado durante o período ditatorial (1973-1985).
Ocorre que na última semana o órgão superior do poder judiciário declarou inconstitucionais dois artígos da lei interpretativa da Lei de Caducidade.
Explico: em 1986 foi aprovado no Uruguai uma lei que ficou conhecida como Lei da Caducidade (similar a lei do 'Punto Final' argentina ou Lei da Anistia brasileira). Sob pretexto de facilitar a redemocratização do país, tornava 'caducos' ou prescritos os crimes de violação dos direitos humanos cometidos no período anterior.
Em 1988 a Suprema Corte confirmou a validade da Lei de Caducidade. Porém em 2009 declarou sua inconstitucionalidade. Nesse vai-e-vem jurídico e político foi possível julgar e condenar diversos criminosos, inclusive ocupantes de altos cargos no governo, como dois presidentes da república.
No mesmo momento que 'reviveu' a Lei de Caducidade, a Suprema Corte uruguaia transferiu a juiza Mariana Mota, responsável por 50 casos de atentados contra os direitos humanos. Com o novo pronunciamento do judiciário, esses casos podem ser encerrados. Segundo os manifestantes, transferência suspeita e não explicada...
Os manifestantes que estiveram em frente ao prédio da justiça defendem a ideia de que os crimes cometidos contra a população não são crimes comuns, são de lesa humanidade e não prescrevem nunca. O que está em jogo nesse momento se refere às próprias bases da sociedade: o direito à memória, à verdade e à justiça.
Vai um link com um pronunciamento de importantes intelectuais uruguaios - entre eles Eduardo Galeano:
http://diariolarepublica.net/intelectuales-exigen-el-fin-de-la-impunidad/
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